Associação que atua na defesa das mulheres pode ser declarada de utilidade pública

A Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMAS), sediada em Campo Grande, poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento consta do Projeto de Lei 151/2006, apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) na sessão desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa (ALEMS).

Na justificativa da proposta, o deputado informa que a AMMAS é uma entidade sem fins lucrativos, beneficente e filantrópica, fundada em 20025. A Associação desenvolve atividades de caráter social e educativo, especialmente voltadas ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes e famílias. Também realiza ações relacionadas à proteção do meio ambiente, aos direitos humanos e o combate ao racismo.

Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.

De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.