Audiência pública vai analisar receitas, despesas e cumprimento das metas fiscais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) promove nesta sexta-feira (6), às 9h, audiência pública para analisar a execução orçamentária e financeira do Estado nos dois primeiros quadrimestres de 2026. A reunião será no Plenário Deputado Júlio Maia e reunirá representantes dos Poderes e órgãos estaduais para a prestação de contas. A apresentação será conduzida pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, presidida pelo deputado João Henrique Catan (NOVO). Devem participar representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas (TCE-MS), do Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública. Além de Catan, integram a comissão o vice-presidente Pedro Caravina (PSDB) e os deputados Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais. A comissão também tem atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a execução do orçamento estadual. Segundo João Henrique Catan, a prestação de contas é um instrumento fundamental de fiscalização e transparência na administração pública. “A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária desempenha papel fundamental no controle e fiscalização da execução do orçamento, assegurando a sua legalidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Trata-se de uma prestação de contas que os Poderes devem a todo cidadão”, afirmou o parlamentar. A reunião será aberta à imprensa e à população, permitindo o acompanhamento das informações sobre a arrecadação, os gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais de Mato Grosso do Sul.
