Câmara aprova concessão de área por 20 anos para viveiro de mudas nativas em Lucas do Rio Verde

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária e sessão extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A matéria foi incluída extrapauta na sessão extraordinária, com pareceres verbais das comissões, e aprovada em primeira e única votação. O projeto autoriza a concessão de imóvel no bairro Vida Nova I, com área de 1 mil m². A área será destinada à implantação da sede administrativa da OLUMA e de um vive…
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