Deputados denunciam desastre ambiental em Corumbá e cobram providências

Com o afundamento de uma grande embarcação que transportava minério pela hidrovia do Rio Paraguai, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) cobraram providências para mitigação dos impactos ambientais e às populações das cidades de Corumbá e Ladário, assim como ao Distrito Antonio Maria Coelho, afetados pelo desastre envolvendo a mineradora responsável LHG Mining.

Em discurso na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSDB) disse que a empresa, que integra o grupo J&F, anunciou que a barcaça seria de um armador terceirizado e teria afundado no último sábado (31), no Porto Gregório Curvo, afetando o abastecimento de água das cidades citadas. O incidente já está sendo investigado pela Marinha do Brasil e Paulo Duarte prometeu ingressar com ação na tarde desta terça-feira (3) no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para não só investigar a questão ambiental, mas também uma possível falta cumprimento do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O deputado, que já foi prefeito de Corumbá, disse que o local tem das melhores produções de minério de ferro e manganês do mundo, em questão de qualidade. “A CFEM é uma tributação que permite que 60% do recurso pago fique com o município, no caso Corumbá. Outros 15% vão para o Estado, 15% para o município impactado e outros 10% vão para a União. Eu sou auditor, já trabalhei na fiscalização de empresas, tenho aqui os dados da produção e vejo que apesar de ter aumentado em quase três vezes, o imposto pago não foi compatível”, comparou.

Segundo dados apresentados pelo parlamentar, retirados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a empresa produziu em 2022 cerca de 3,5 milhões toneladas e pagou a Corumbá R$ 39,4 milhões. Em 2025 foram 12 milhões de toneladas produzidas e apenas R$ 21 milhões em pagamentos no CFEM. “A empresa fatura cada vez mais e paga cada vez menos. Qual é o sentido? Aí me perguntam, quem fiscaliza? Quem fiscaliza é um órgão da ANM, praticamente inexistente no estado. O município pode apenas acompanhar. E eles acompanham, mandam denúncia em Brasília e nada acontece. Isso chegou no limite. Eles não devolvem nada para a cidade. Nenhuma ação social e estão sonegando, porque não tem outra palavra”, denunciou Paulo Duarte.

Ainda de acordo com o parlamentar, cerca de 150 mil pessoas residentes na região foram afetadas. “Eu vejo o desespero do prefeito. A água insalubre com isso. Falta dinheiro para Saúde e Educação e está tudo aqui, em uma diferença de mais de R$ 100 milhões que deixaram de entrar no município. Corumbá está assistindo suas riquezas indo embora sem ganhar nada. Essa produção está dentro de um santuário, com alto risco para o meio ambiente. Vou questionar quatro questões: a poeira do minério que passa no Distrito, o dia inteiro; o despejo com o afundamento da barcaça; o quanto a água foi comprometida; e ainda a degradação das rodovias e da ponte, que não foram construídas para tamanho tráfego intenso”, elencou.

Cobrança retroativa

O deputado Zeca do PT (PT) relatou que quando foi governador de Mato Grosso do Sul chegou a ir com uma comitiva à França, na sede da empresa que mais comprava o minério de Corumbá, para tentar negociar um beneficiamento do produto localmente. “Quero cumprimentar pela clareza de seu pronunciamento. Será que nosso povo sabe aonde que vai parar esse minério que está envenenando as águas e o cidadão do Pantanal? Me recorri à memória, que no meu segundo governo bati de frente nessa história, que esse minério vai parar na França e fomos negociar com eles, que se comprometeram que iam implantar aqui uma fábrica para processar esse minério, que sai absolutamente bruto daqui. E até hoje não conseguimos. Tenho articulado com o presidente Lula para ir a Brasília e te convido, assim como o prefeito de Corumbá, sem nenhuma diferença político partidária, para ampliarmos a agenda. Me coloco à disposição”, prometeu.

Quem participou dessa comitiva foi o deputado Paulo Corrêa (PL), então secretário de governo à época. “Foi negociado o prazo máximo de cinco anos para a implementação de uma fábrica de chapa plana, que não tem razão de produzir tanto carro no Brasil, com chapa vinda de fora, da Europa, com minério que foi exportado bruto daqui. Quero ajudar também nesse processo, me coloco à disposição em nome da Mesa Diretora, porque isso é muito sério o que está acontecendo. Está na hora de cobrarmos, inclusive, os valores retroativos. E, ainda, mostrar o desserviço da ANM”, cobrou Paulo Corrêa, presidente em exercício na sessão de hoje.

Fim de benefícios fiscais

Já Pedrossian Neto (Republicanos) também sugeriu outra ação. A aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que suspenda os efeitos do termo de acordo de renúncia fiscal que, por ventura, tenha sido assinado pelo Governo do Estado com a empresa. “Quero propor a discussão disso para que suspendendo possamos fazer com que a empresa comece a pagar. Quem tem o mínimo de consciência ficou escandalizado com a barcaça afundando. Isso mostra a visão predatória do minério, que tá saindo a preço de banana, sem nenhuma industrialização e fiscalização. A pergunta que fica é: por que não aprendemos com o passado com [o desastre ambiental em] Brumadinho?. Não era óbvio que o transporte em rio, que isso alguma hora ia acontecer?”, comparou.

Pedro Kemp também abordou o assunto ao apresentar requerimentos às secretarias de Governo e ao Imasul. Kemp ainda falou em aparte com Paulo Duarte. “Fiz um debate em Corumbá sobre o projeto da hidrovia, mostrando que, além dos impactos ambientais no Bioma Pantanal, por ser muito sensível e bastante característico, também levantamos essa questão dos impactos reais de desastres com as mineradoras. Queremos uma alternativa viável, fora dos rios, por exemplo pela ferrovia, que deveríamos incentivar e provocar também o Ministério dos Transportes. Sei que existe um projeto de retomada disso, mas devemos incentivar o andamento e nos posicionar com bastante cautela sobre a hidrovia”, sugeriu.

Além das representações, uma reunião com a presidência da República está sendo articulada para receber os deputados estaduais para discutir a questão ambiental. Acompanhe os encaminhamentos pelo Site Oficial da ALEMS e canais: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube. 

Confira abaixo o vídeo de denúncia apresentado pelo deputado. Crédito: Joelson Soares.