Economistas criticam usar corte de gastos para conter dívida pública
De outro lado, há economistas de outras correntes de pensamento, consideradas “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas”, que apontam essa proposta do mercado financeiro como prejudicial à população por tirar recursos de áreas fundamentais, como saúde, educação, previdência e assistência social.
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Para esses especialistas, são os juros altos praticados pelo Banco Central (BC) o principal problema econômico do país que pressiona a dívida pública. Já o BC tem condicionado a redução dos juros a realização de superávits primários pela União, que é quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos da dívida.
A revista Forbes, especializada em finanças com sede nos Estados Unidos (EUA), publicou artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, usando como base estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado.
Durante a campanha presidencial, a promessa de corte de magnitude menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuído ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a partir de revelações da imprensa. A proposta foi atacada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou Flávio de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.
Consultados pela Agência Brasil, economistas rejeitaram a tese dominante veiculada na imprensa de que a trajetória da dívida brasileira deve ser combatida com corte de gastos primários, ou seja, aqueles usados para prestação dos serviços públicos.
Calote e inflação
A professora do Instituto de Economia da Unicamp Simone Deos afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação, como alertam os economistas liberais, em função do aumento do endividamento bruto nos últimos anos.
“Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar a sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, diz.
O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues afirmou à Agência Brasil que a dívida ainda não preocupa como os economistas liberais têm alertado.
“A dívida enquanto proporção do PIB não é uma preocupação prioritária. A dívida está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.
O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação, comum no noticiário econômico, do Estado brasileiro com uma família ao argumentar que o governo não poder gastar mais do que arrecada.
“Nós não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais”, explicou Fernando.
Comparação internacional
A pesquisadora Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países têm nível de dívida superior ou similar ao Brasil.
Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) são países que registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à do Brasil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.
Para Simone, o problema do aumento da dívida é porque uma parcela maior do orçamento público fica comprometido com pagamento de juros para os mais ricos.
“O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema dela é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas [pessoas ou empresas que obtém renda por meio de aplicações financeiras]”, acrescenta.
Juros pressionam dívida
A taxa de juros real no Brasil de 8,45%, a maior do mundo segundo levantamento da consultoria Moneyou, é o principal fator para o crescimento da dívida pública, segundo dados do Banco Central (BC).
Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, calcula o BC. Ao longo de 2026, o principal fator para o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB foram os juros nominais.
O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos no Brasil é uma “chantagem” do mercado financeiro com objetivo de manter os juros elevados. Isso porque o BC tem condicionado a redução dos juros aos superávits primários.
Segundo o professor, como o governo não pode fazer o ajuste fiscal que o mercado pede sem reduzir os direitos sociais da população, a pressão por cortes funciona para justificar a manutenção das altas taxas de juros.
“O mercado sabe que o governo não vai cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vindo da dívida pública”, explicou Rodrigues.
O professor da UFRRJ argumenta que o Brasil está com a inflação “bastante controlada”, havendo espaço para uma redução maior da taxa de juros.
“Acontece que o BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras de maior poder de fogo, grandes bancos e grandes corretoras, que é o pessoal da Faria Lima”, explicou.
Outro motivo apontado para reduzir os juros no Brasil é o fato de os juros serem baixos nos países desenvolvidos, o que cria uma pressão do mercado financeiro para manter os juros altos em países como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.
O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Alternativa ao ajuste fiscal
A professora da Unicamp Simone Deos pondera, por outro lado, que é válido um debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas defende que mudanças não podem prejudicar políticas sociais.
A pesquisadora do CIRE argumenta que a doutrina econômica adotada pelo BC não tem funcionado para o Brasil. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma”.
Segundo a especialista, é possível reduzir os juros no Brasil e, com isso, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada por meio da intervenção no mercado de câmbio, um dos principais fatores de inflação no Brasil. Para isso, o BC teria que fazer uso dos US$ 350 bilhões de reservas em dólar.
“Uma redução dos juros é mais do que suficiente para a dívida estabilizar. Para isso, precisa de uma ação coordenada com a questão cambial do BC. No mais, a gente tem que discutir qualidade do gasto”, comentou.
O professor da UFRRJ Fernando Henrique Rodrigues, por sua vez, defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e de investimentos em estatais para perseguir algum desenvolvimento econômico.
“Se um gasto público, num primeiro momento, tem um impacto que se diria negativo sobre as contas públicas, em um segundo momento, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso volta na forma de arrecadação”, comentou.
