Governo fortalece política de educação antirracista com lançamento do protocolo de prevenção nas escolas
Superar práticas excludentes no ambiente escolar e sensibilizar a comunidade escolar e promover a reeducação de olhares, esses são os objetivos do Protocolo de Prevenção, Identificação e Resposta ao Racismo nas Escolas, lançado nesta quinta-feira, 29, pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), no auditório da instituição, em Rio Branco.
O documento contribui para a implementação das Leis n° 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da educação básica em todo o país.
O protocolo foi elaborado no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígena da Universidade Federal do Acre (Neabi/Ufac), o documento vai orientar os gestores escolares na prevenção e no combate ao racismo dentro das escolas públicas.
“O protocolo é um instrumento de extrema importância para o cotidiano escolar. O Brasil é racista e nós, enquanto agentes públicos, precisamos mudar isso por meio da educação. Esse protocolo ele serve como instrumento de prevenção, inicialmente para identificar situações de racismo e comportamentos racistas, e, posteriormente, para orientar os procedimentos adequado diante dessas situações”, explica a chefe da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Irizane Vieira.
A gestora afirma que o documento é primordial para orientar os gestores escolares sobre os procedimentos a serem adotados diante de casos de racismo notificados. “O protocolo vai mostrar ao gestor como evitar equívoco nesse processo, respeitar as normas e a legislação, acolher o estudante e promover o letramento racial em todas as etapas de ensino das escolas do nosso estado”, continua.
Representando o titular da SEE, Reginaldo Prates, a secretária Adjunta de Ensino, Gleici Souza, afirma que o combate ao racismo no ambiente escolar é uma das diretrizes que busca a governadora Mailza Assis.
“Nós estamos dando as mãos. Esse protocolo não será entregue às escola como mais um documento burocrático, porque não é isso que os gestores querem, mas uma ferramenta de que, de fato, faça sentido e contribua para transformar a realidade nas escolas”, disse.
“A governadora fez um chamado especial para que pudéssemos acolher, orientar e cuidar dos nossos gestores e das comunidades, além de garantir a proteção integral. O objetivo é assegurar que o Protocolo Antirracista não seja apenas um instrumento burocrático, mas uma importante ferramenta de combate ao racismo”, afirmou.
Gleici também destaca aimportância da atuação do Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE) que é um agente importante que tem auxiliado a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) no enfrentamento à violência e ao racismo no ambiente escolar.
A representante do Neabi, Queila Batista, afirma que foi importante construir coletivamente o protocolo, pois agregou diversos segmentos da educação em prol do combate ao racismo.
“A união entre Ufac, PNEERQ e SEE foi importante para a elaboração desse material, porque, muitas vezes, um professor é comprometido com a causa racial ou uma gestão antirracista não consegue desenvolver plenamente seu trabalho. Por isso, orientar os gestores é essencial para garantir que essa política pública alcance o maior número possível de estudantes e também da comunidade escolar da rede pública”, explica.
Participaram também do lançamento a representante da Associação de Mulheres Negras do Acre, professora Almerinda Cunha; o promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público, Thalles Ferreira; a representante da PNEERQ, Maria Helenice Brito; representando o CEE, Ângela Albuquerque.
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