Identificação Civil: unidades prisionais de Rondônia concluem coleta biométrica

A coleta biométrica do passivo de pessoas privadas de liberdade foi concluída em 23 unidades prisionais de Rondônia no segundo semestre do ano. A iniciativa, realizada pelo governo de Rondônia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite reunir dados para verificar a situação da documentação civil das pessoas custodiadas.

A ação foi executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Informações Penais (Gipen-NIP), no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre a secretaria e o CNJ, resultando em 3.535 coletas.

A ação foi executada de forma integrada e planejada, garantindo a identificação biométrica das seguintes unidades:

• Penitenciária Regional de Nova Mamoré;

• Casa de Detenção de Guajará-Mirim;

• Casa de Detenção Feminina de Guajará-Mirim;

• Centro de Ressocialização de Ariquemes;

• Presídio Feminino de Ariquemes;

• Centro de Ressocialização Jonas Ferreti;

• Centro de Ressocialização de Machadinho d’Oeste;

• Centro de Ressocialização Augusto Simon Kempe;

• Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

• Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho;

• Cadeia Pública de Presidente Médici;

• Centro de Ressocialização Yohan Flávio Vassoler;

• Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé;

• Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé;

• Centro de Ressocialização de Costa Marques;

• Casa de Detenção Edson de Souza Pereira;

• Penitenciária Regional de Rolim de Moura;

• Casa de Detenção de Pimenta Bueno;

• Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste;

• Penitenciária Feminina e Semiaberto de Vilhena;

• Centro de Ressocialização Cone Sul;

• Cadeia Pública de Colorado do Oeste; e

• Cadeia Pública de Cerejeiras.

IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Com a conclusão da coleta biométrica, os dados reunidos poderão subsidiar futuras consultas e validação da identidade civil das pessoas privadas de liberdade, além de auxiliar na identificação de eventuais pendências documentais e na emissão ou regularização de documentos.

A medida também amplia o acesso dos custodiados às políticas públicas e aprimora a qualidade das informações reunidas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (Bdicn), sistema de referência utilizado em âmbito nacional.

De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o avanço na identificação civil representa um passo essencial para a modernização do sistema prisional, além de fortalecer a cidadania e permitir que o estado ofereça serviços públicos com maior precisão e efetividade.

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