Plano Municipal de Saneamento Basico.

“lnstitui o Plano i,lunicipal de Saneamento Básico destinado a
Gestáo dos SeÍviços Públicos Municipâis de Saneamento Básico,
a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana ê manejo dos residuos sólidos e dÍênagêm urbana e
manejo das águas pluviais, em todo o território do município de
Paraíso do Tocantins – TO.”