Prefeito Celso Morais decreta situação de emergência por seca e exige da BRK isenção das tarifas de água durante crise no abastecimento

Diante da crise hídrica que afeta o abastecimento de água em Paraíso do Tocantins, o prefeito Celso Morais assinou, na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro, o Decreto nº 1.517/2026, que declara Situação de Emergência no município em razão da seca. Na mesma ocasião, o gestor oficializou à concessionária BRK Ambiental a prestar esclarecimentos e exigiu a isenção da cobrança da tarifa de abastecimento de água durante todo o período de fornecimento alternado ou intermitente, a contar de 11 de outubro de 2026 até a completa normalização do serviço.

A assinatura  do decreto ocorreu durante reunião no gabinete do prefeito, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; do senador Eduardo Gomes; do diretor-presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva; do presidente da ATS, Pedro Cardoso e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil, Maxuell dos Santos de Souza. O encontro reuniu ainda  secretários municipais e vereadores para discutir a situação, cobrar providências e acompanhar as alternativas adotadas para restabelecer o fornecimento de água à população.

Durante a reunião, Celso Morais destacou que a população precisa de respostas concretas e que a Prefeitura continuará cobrando providências da concessionária. “Estamos diante de uma situação que exige mais do que explicações: exige soluções e resultados. A população de Paraíso tem o direito de receber água em casa e de saber exatamente o que está sendo feito para superar essa crise. Hoje, ao lado do governador, do senador, dos vereadores e dos órgãos responsáveis, fizemos cobranças firmes à BRK. Não podemos aceitar que as famílias enfrentem dias de abastecimento irregular e ainda tenham que arcar com a cobrança integral por um serviço que não está sendo prestado adequadamente. Nosso dever é defender a população, exigir transparência e acompanhar cada medida até que o fornecimento seja completamente restabelecido”, afirmou.

“Precisamos de um planejamento claro, com a definição dos investimentos e das obras necessárias para evitar que uma situação como essa se repita no próximo ano. A crise afetou a rotina de muitas pessoas, escolas, unidades de saúde e comerciantes, e precisamos de respostas concretas. Estamos aqui para ouvir a concessionária, entender quais medidas serão adotadas e construir, juntos, as soluções necessárias. Mesmo reconhecendo que o abastecimento é uma responsabilidade da empresa, colocamos toda a estrutura do Governo do Estado à disposição para atuar em uma força-tarefa e contribuir para a solução do problema”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Decreto 

Publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 19, o Decreto nº 1.517/2026 estabelece Situação de Emergência pelo prazo de 180 dias, em razão da seca e da redução do nível da Barragem do Coco, principal manancial de abastecimento da cidade, que, conforme relatório da Defesa Civil Municipal, opera em volume morto.

Entre as medidas previstas estão a mobilização dos órgãos municipais para o enfrentamento da crise, a utilização de caminhões-pipa e fontes alternativas de abastecimento, com prioridade para unidades de saúde, escolas, creches e demais serviços essenciais. O documento também institui o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica, responsável por acompanhar os níveis dos reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos à população.

O decreto determina ainda que a BRK apresente, no prazo de 48 horas, dados técnicos sobre a operação do sistema e estabelece restrições ao uso de água tratada para lavagem de pavimentos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas. A medida não afasta as obrigações contratuais da concessionária nem impede a apuração de eventuais responsabilidades pela interrupção do serviço.

O Decreto nº 1.517/2026 pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município, edição nº 1.354/2026, publicado nesta segunda-feira, 19 de outubro.

BRK 

Durante a reunião, o diretor-presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, apresentou informações sobre as medidas operacionais adotadas pela concessionária para enfrentar a redução da disponibilidade de água. Segundo ele, a empresa mobilizou captações complementares nos córregos da Cachorra e Pernada, além de utilizar, mediante autorização da Prefeitura, água bruta captada no Parque das Águas e transportada por caminhões até a estação de tratamento.

“É importante esclarecer que a água retirada do Parque das Águas é transportada ainda bruta até a estação de tratamento, onde passa por todo o processo de tratamento antes de ser distribuída à população. Também mobilizamos captações extras nos córregos da Cachorra e Pernada, além de outros poços que estão passando por testes de qualidade e capacidade de bombeamento. Estamos trabalhando com alternativas para ampliar a disponibilidade de água no sistema”, explicou Cleber.

Com a publicação do decreto e o encaminhamento das exigências à BRK, a Prefeitura amplia as medidas de enfrentamento da crise e de fiscalização do serviço, enquanto acompanha as providências necessárias para a normalização integral do abastecimento.

Texto: Fernanda Menta/Ascom

Fotos: Davi Andrade Melo/Ascom

Confira a cobertura fotográfica da reunião no Flickr da Prefeitura ou clicando aqui.