SJDH cria grupo de trabalho para monitorar e combater violência política e assédio eleitoral na Bahia
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) instituiu um Grupo de Trabalho para Monitorar e Combater Casos de Violência Política e Assédio Eleitoral no estado. A medida surge após o recebimento de pelo menos 19 denúncias relacionadas ao tema e prevê assistência às vítimas, ações de prevenção e articulação com instituições do sistema de justiça para apoiar a investigação e o encaminhamento dos casos de violações de direitos motivadas por posicionamentos políticos ou escolhas eleitorais.
A criação do grupo ocorre em meio ao alto número de registros de violência política em diferentes estados brasileiros após o segundo turno das eleições presidenciais. As ocorrências incluem ameaças a trabalhadores por suas escolhas eleitorais, retaliações no ambiente profissional, restrições de acesso a estabelecimentos comerciais motivadas por divergências ideológicas, agressões físicas e verbais, e ameaças contra pessoas com posicionamentos políticos distintos.
Na Bahia, os casos estão sendo acompanhados pela Polícia Civil (PC-BA), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), pelo Procon-BA e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), cada instituição dentro de suas atribuições. Nas situações que envolvem relações de consumo, o Procon-BA notifica as empresas envolvidas para apurar possíveis irregularidades e adotar as providências administrativas cabíveis.
O grupo será coordenado pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), da SJDH, e contará com representantes do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH-BA) e do Procon-BA. A atuação será organizada em quatro eixos: relações de consumo; relações de trabalho; direitos humanos e liberdade de expressão; e além de casos de violência física e verbal motivados por razões políticas.
Entre as atribuições estão o acompanhamento de situações em que consumidores sejam constrangidos ou impedidos de acessar estabelecimentos comerciais por divergências eleitorais, assim como casos de coação, ameaça ou retaliação de empregadores contra trabalhadores em razão de suas posições políticas. Também serão monitoradas ameaças a defensores dos direitos humanos, restrições à liberdade de expressão e agressões motivadas por disputas políticas.
A SJDH também realizará o mapeamento de ocorrências registradas perante as Polícias Civil e Federal na Bahia, além de reunir informações sobre novos casos encaminhados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), pelo Ministério Público e por outros canais institucionais. Outra frente de atuação será a produção de conteúdos e campanhas orientativas nas redes sociais, com informações sobre diferentes formas de assédio eleitoral e os canais disponíveis para denúncias.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a violência política exige atenção e resposta das instituições. “A violência política não pode ser naturalizada como desdobramento das disputas eleitorais. O exercício da liberdade de escolha e de manifestação política é um direito fundamental, e nenhuma pessoa pode ser constrangida, ameaçada ou discriminada por suas convicções. O papel da SJDH é articular a proteção dessas pessoas, assegurar que as denúncias recebam o encaminhamento adequado e contribuir para que as instituições atuem de forma coordenada. A democracia não se encerra nas urnas, ela também se expressa na garantia de direitos e no respeito às diferenças”, afirma.
A portaria que institui o grupo será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4). A partir da publicação, o grupo terá prazo inicial de funcionamento de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final dos trabalhos, a SJDH deverá divulgar, em seu site institucional, um relatório com as ações realizadas, os encaminhamentos adotados, o panorama das ocorrências acompanhadas e recomendações para a continuidade do enfrentamento ao problema. A divulgação observará a proteção da identidade e da segurança das vítimas e dos denunciantes.
Como denunciar
Casos de violência política e assédio eleitoral podem ser denunciados pelo Disque 100, canal nacional de atendimento a violações de direitos humanos, ou diretamente à Ouvidoria da SJDH, pelo telefone (71) 98636-8852.
Fonte: Ascom/SJDH
