Prefeitura de Rio Branco empossa Conselho Municipal de Contribuintes e fortalece transparência e segurança jurídica
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes. A iniciativa representa um avanço na modernização da administração tributária e no fortalecimento da transparência e da segurança jurídica no município.
O novo órgão colegiado é formado por representantes do Fisco Municipal e de entidades da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) e o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC).
O conselho analisará recursos tributários e ampliará as garantias de defesa dos contribuintes, com decisões mais técnicas e imparciais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O conselho será responsável pela análise e pelo julgamento de recursos administrativos relacionados aos tributos municipais, ampliando as possibilidades de defesa dos contribuintes e contribuindo para decisões mais técnicas, equilibradas e imparciais.
Durante a solenidade, o presidente empossado do Conselho Municipal de Contribuintes, Cláudio Romero da Silva Batista, destacou a importância histórica da criação do colegiado para a capital acreana.
“É um avanço para Rio Branco, com mais agilidade, imparcialidade e participação social na análise dos recursos tributários, beneficiando principalmente os contribuintes”, afirmou Cláudio. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“É uma iniciativa histórica para Rio Branco. Os recursos tributários passarão a ser analisados de forma colegiada, garantindo maior agilidade, imparcialidade e participação da sociedade. Quem ganha com isso é o município e, principalmente, os contribuintes”, afirmou.
Participação da sociedade civil
A presença de representantes de entidades de classe no conselho amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para decisões mais transparentes e fundamentadas.
“ A participação do poder público e da sociedade fortalece decisões mais equilibradas e garante segurança jurídica aos contribuintes”, destacou Gênesis. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Representando a presidência da OAB-AC, Gênesis Figueiredo ressaltou que a participação conjunta da administração tributária e da sociedade representa um avanço para o município.
“Quando reunimos representantes do poder público e da sociedade na análise dos processos tributários, fortalecemos a construção de decisões mais equilibradas e garantimos maior segurança jurídica aos contribuintes”, destacou.
Garantias aos contribuintes
Representando o prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a criação do conselho fortalece os mecanismos de defesa dos cidadãos e torna a análise dos recursos administrativos mais transparente.
“Os recursos serão avaliados por um colegiado, ampliando a transparência, o equilíbrio das decisões e o direito de defesa dos contribuintes”, explicou Wilson. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo ele, a principal mudança está na adoção de decisões colegiadas, com a participação de diferentes representantes e conhecimentos técnicos.
“Com o conselho, os recursos apresentados pelos contribuintes serão avaliados por um colegiado, e não mais de forma individualizada. Isso amplia a transparência, o equilíbrio nas decisões e as garantias de defesa dos cidadãos”, explicou.
O secretário também ressaltou que a participação da sociedade civil organizada contribui para qualificar a análise dos processos e aproximar a administração pública dos interesses da população.
Modernização e transparência
A medida fortalece o diálogo institucional, amplia a transparência e assegura mais segurança jurídica e respeito aos direitos dos contribuintes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Com a instituição do Conselho Municipal de Contribuintes, a Prefeitura de Rio Branco fortalece os instrumentos de análise e julgamento dos processos administrativos tributários, promovendo uma gestão fiscal mais moderna, participativa e eficiente.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do diálogo institucional, o respeito aos direitos dos contribuintes e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, garantindo mais transparência e segurança jurídica para a população rio-branquense.
