Consulta pública discute participação dos municípios na fiscalização dos serviços de saneamento no Piauí
A participação dos municípios na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o tema da Consulta Pública nº 008/2026, promovida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). A iniciativa busca receber contribuições da sociedade e está aberta até o dia 15 de novembro.
A minuta de resolução considera a participação de equipes municipais em atividades de apoio à fiscalização, como visitas de campo, verificação de reclamações, coleta de informações e elaboração de relatórios técnicos preliminares.
Para a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, a participação das equipes municipais poderá ampliar a proximidade da fiscalização com a realidade local e facilitar a identificação de demandas da população. “A intenção é ampliar a presença das ações de acompanhamento nos municípios, considerando que as administrações locais estão mais próximas das comunidades e podem contribuir para que a Agência tenha informações mais precisas sobre os problemas enfrentados pelos usuários”, destaca.
A participação dos municípios, conforme previsto na proposta, será voluntária e dependerá da formalização de um acordo de cooperação e do atendimento a requisitos técnicos e operacionais. As equipes participantes deverão contar com, no mínimo, dois profissionais com formação compatível, que receberão capacitação da Agrespi.
Também é estabelecido que as atividades de apoio não transferem aos municípios as competências regulatórias da Agência, que continuará responsável pela condução dos procedimentos de fiscalização, pela análise das informações e pela adoção das medidas regulatórias cabíveis, inclusive aquelas relacionadas à aplicação de sanções.
A Consulta Pública nº 008/2026 está em andamento e representa uma etapa de participação social antes da eventual aprovação da regulamentação. Isso significa que o modelo apresentado ainda não está aprovado e poderá ser aperfeiçoado a partir das contribuições recebidas.
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destaca a importância da participação social no aperfeiçoamento da proposta. “Uma regulamentação precisa ser construída com diálogo e participação. A consulta pública permite que gestores municipais, usuários, especialistas e demais interessados apresentem sugestões, apontem necessidades e contribuam para o aperfeiçoamento da proposta. É uma oportunidade de construir um instrumento mais adequado à realidade dos municípios e à melhoria da fiscalização dos serviços”, afirma.
Os interessados podem encaminhar contribuições até 15 de novembro de 2026, por meio do formulário eletrônico no site da Agrespi: https://portal.pi.gov.br/agrespi/consulta-publica/formulario-de-contribuicao/.
Acesse os documentos: https://portal.pi.gov.br/agrespi/consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento
